Princípios Fundamentais
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O que você vai aprender
Fundamentos da República
O Brasil é uma República Federativa, constituída em Estado Democrático de Direito. Seus cinco fundamentos são conhecidos pelo mnemônico SoCiDiVaPlu:
- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da pessoa humana
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- Pluralismo político
Objetivos Fundamentais
Enquanto o art. 1º traz o que o Brasil é, o art. 3º traz o que o Brasil quer ser. São quatro objetivos fundamentais — lembre com o mnemônico ConGaProErRe:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária
- Garantir o desenvolvimento nacional
- Promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminação
- Erradicar a pobreza e Reduzir as desigualdades sociais e regionais
Relações Internacionais
O Brasil rege suas relações internacionais pelos seguintes dez princípios (incisos I a X):
- I — Independência nacional
- II — Prevalência dos direitos humanos
- III — Autodeterminação dos povos
- IV — Não-intervenção
- V — Igualdade entre os Estados
- VI — Defesa da paz
- VII — Solução pacífica dos conflitos
- VIII — Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- IX — Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- X — Concessão de asilo político
Parágrafo único: O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Pegadinhas de Prova
Bancas adoram trocar os artigos: fundamentos estão no art. 1º; objetivos no art. 3º. O art. 2º trata da separação dos Poderes. Também confundem "forma de governo" (República) com "forma de Estado" (Federação) e "sistema de governo" (Presidencialismo).
Videoaula
Fixação
Teste se você entendeu os conceitos desta aula — 4 perguntas rápidas.
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da CF/88?
O art. 3º da CF/88 lista os objetivos fundamentais da República. Qual das opções abaixo NÃO é um objetivo fundamental?
A forma de governo, a forma de Estado e o sistema de governo do Brasil são, respectivamente:
Segundo o parágrafo único do art. 4º da CF/88, a República Federativa do Brasil buscará: